6032311-70.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação MANDADO - Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Processo Nº 6032311-70.2026.8.03.0001 (PJe) Nome: ALEX CHAVES LEAO Endereço: Avenida Santana, 45, final da avenida Santana, ultima casa, Paraíso, Santana - AP - CEP: 68925-001 MANDADO DE INTIMAÇÃO Você está sendo intimado para participar de audiência designada para HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Ela será rea

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

07/05/2026, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/05/2026, 11:56

Declarada incompetência

30/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 10:25

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:05

Decisão

•30/04/2026, 10:27