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6031761-75.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:38Publicado Mandado em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:38Publicacao/Comunicacao Citação MANDADO - Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Processo Nº 6031761-75.2026.8.03.0001 (PJe) Nome: RARISON PATRICK SOUZA DA SILVA Endereço: RIO ARAGUARI, 75, FORTALEZA, Santana - AP - CEP: 68926-395 MANDADO DE INTIMAÇÃO Você está sendo intimado para participar de audiencia designada para HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Ela será realizada por videoconferênci
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 08:40Juntada de Certidão
07/05/2026, 08:37Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.
07/05/2026, 08:36Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2026, 10:53Conclusos para decisão
28/04/2026, 07:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2026, 21:57Distribuído por sorteio
27/04/2026, 21:57Documentos
Decisão
•28/04/2026, 10:53