0008379-63.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.702,03

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAISA REGINA GONCALVES DE ANDRADE

CPF 148.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES DE ANDRADE

OAB/AP 5056•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAISA REGINA GONCALVES DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008379-63.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

08/05/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:33:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Autor).

26/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:33:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE

16/08/2023, 13:33

Nos termos da Portaria nº Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.

16/08/2023, 13:33

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 13:32

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2023, 13:32

Certifico que a sentença de mov. 17 transitou em julgado em 15/08/2023.

16/08/2023, 13:32

Certifico que decorreu o prazo para o requerido recorrer.

07/08/2023, 14:48

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/07/2023 11:30:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Autor).

29/07/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/07/2023 11:30:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/07/2023, 07:31

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/07/2023 11:30:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/07/2023, 15:29

Em Atos do Juiz.

10/07/2023, 11:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico 15, procesos já conclusos.

22/06/2023, 07:57

A autora apresenta réplica à contestação.

12/06/2023, 12:07

Documentos

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