6001289-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARA RONICE BEZERRA CORDEIRO DE SOUZA

CPF 603.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:56

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001289-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SARA RONICE BEZERRA CORDEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:43

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:46

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

19/01/2026, 09:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:46

Documentos

Recurso Inominado

•12/05/2026, 16:39

Outros Documentos

•12/05/2026, 16:39

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Despacho

•19/01/2026, 09:17