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6003315-81.2025.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 4.793,69
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
JULIO DA CRUZ SILVA
CPF 388.***.***-20
MUNICIPIO DE CUTIAS
CNPJ 34.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003315-81.2025.8.03.0006. REQUERENTE: JULIO DA CRUZ SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 12:58Julgado procedente o pedido
03/05/2026, 15:54Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:46Conclusos para julgamento
29/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 15:43Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 13:24Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 12:04Conclusos para decisão
28/11/2025, 08:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2025, 10:10Distribuído por sorteio
27/11/2025, 10:10Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2025, 10:10Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2025, 10:09Documentos
Sentença
•03/05/2026, 15:54
Decisão
•10/12/2025, 12:04