6006838-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.834,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARANAY SIULLANE FONSECA DE ALMEIDA

CPF 727.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:00

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006838-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARANAY SIULLANE FONSECA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:54

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 22:35

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

02/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:48

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•02/02/2026, 13:59