6010462-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.391,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TEREZA DA CONCEICAO

CPF 236.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:11

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010462-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TEREZA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação em que a parte autora, servidora pública

08/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2026, 12:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 17:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•13/02/2026, 12:03