6017463-78.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.356,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEFFERSON BRITO DOS PASSOS

CPF 937.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017463-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEFFERSON BRITO DOS PASSOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 10:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

05/05/2026, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 14:22

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:17

Decisão

•09/03/2026, 10:04

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 14:22

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 14:22