6033664-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 32.612,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 594.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:59

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033664-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:38

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•07/05/2026, 12:55