6034129-57.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.737,07

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANYEL RAMOS MENDES

CPF 518.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034129-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANYEL RAMOS MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informações Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 16:34

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:17

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 16:34

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 16:34