6034133-94.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.839,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVONE DE CASTRO DA SILVA

CPF 618.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:23

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034133-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVONE DE CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/05/2026, 20:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 16:44

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 20:39

Decisão

•07/05/2026, 20:39

Outros Documentos

•06/05/2026, 16:44