6082614-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA SOUZA DA PAIXAO

CPF 807.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082614-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA SOUZA DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 22:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 22:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 22:26

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:46

Sentença

•12/12/2025, 12:17

Sentença

•12/12/2025, 12:17

Despacho

•20/10/2025, 11:40