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0000714-29.2024.8.03.0011
Termo CircunstanciadoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:07Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:07Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:56Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:52Expedição de Termo de Audiência.
05/05/2026, 14:33Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:40, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
05/05/2026, 14:32Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 14:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 09:10Juntada de Certidão
04/05/2026, 08:13Juntada de Certidão
04/05/2026, 08:10Decorrido prazo de RENAN CORDEIRO DO CARMO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:28Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA MARTINS em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:28Decorrido prazo de JOSEMAR SOUSA DO CARMO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:28Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 21:08Documentos
Termo de Audiência
•05/05/2026, 14:32
Ato ordinatório
•03/02/2026, 14:21
Decisão
•27/11/2025, 17:34
Decisão
•25/07/2025, 14:55
Decisão
•30/06/2025, 19:00
Decisão
•29/04/2025, 17:24
Decisão
•11/03/2025, 11:43
Despacho
•15/01/2025, 14:25
Despacho
•25/11/2024, 18:41