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6011344-72.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 22.049,84
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUIS GUSTAVO AMANAJAS DOS SANTOS
CPF 908.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
JOSE CASSIANO DE FREITAS
OAB/AP 1708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:04Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntado o parecer contábil, procedo a intimação das partes para manifestação em 05 dias.
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 07:45Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
06/05/2026, 13:38Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2026, 13:38Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/04/2026, 09:26Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2026, 09:26Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 13:00Conclusos para decisão
16/04/2026, 08:03Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 22:51Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 10:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 17:43Documentos
Decisão
•28/04/2026, 13:00
Decisão
•12/12/2025, 13:58
Decisão
•06/12/2024, 10:12
Ato ordinatório
•15/11/2024, 17:42
Decisão
•06/09/2024, 10:58
Decisão
•25/07/2024, 15:58
Despacho
•19/06/2024, 14:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/06/2024, 20:09
Despacho
•13/06/2024, 22:49
Ato ordinatório
•15/05/2024, 21:05
Despacho
•08/04/2024, 12:39