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6033623-81.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JUCICLEBER FRANCISCO DA SILVA CASTRO
CPF 296.***.***-91
REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA (UEAP)
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RUBEN BEMERGUY
OAB/AP 192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 12:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 12:07Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/05/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:32Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033623-81.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: JUCICLEBER FRANCISCO DA SILVA CASTRO AUTORIDADE: REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado com pedido de medida liminar im
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:27Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/05/2026, 12:21Desentranhado o documento
08/05/2026, 12:21Expedição de Mandado.
08/05/2026, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 12:09Concedida a Medida Liminar
07/05/2026, 12:45Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2026, 11:04Documentos
Decisão
•07/05/2026, 12:45