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6080236-96.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
1 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:15Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:15Juntada de Petição de ciência
11/05/2026, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080236-96.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: CHRISTIANE DIAS LEE SENTENÇA CHRISTIANE DIAS LEE cumpriu integralmente os t
11/05/2026, 00:00Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CHRISTIANE DIAS LEE - CPF: 605.478.982-15 (AUTOR DO FATO)
06/05/2026, 20:07Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2026, 12:58Conclusos para julgamento
06/05/2026, 12:58Conclusos para decisão
06/05/2026, 12:58Processo Desarquivado
06/05/2026, 12:58Juntada de Certidão
06/05/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 09:32Juntada de Petição de ciência
21/10/2025, 09:32Arquivado Provisoriamente
20/10/2025, 13:32Transitado em Julgado em 17/10/2025
20/10/2025, 13:31Documentos
Ciência
•11/05/2026, 12:59
Sentença
•06/05/2026, 20:07
Certidão
•06/05/2026, 12:58
Termo de Audiência
•17/10/2025, 10:37
Despacho
•02/10/2025, 16:26