0000063-35.2021.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

WAGNER BARBOSA MACIEL

CPF 646.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação (Deferido o pedido de WAGNER BARBOSA MACIEL. na data: 08/05/2026 16:24:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais destacados já foram pagos, via de acordo direto, conforme ordens 20 e 50.Não há penhora, cessão de crédito ou p (...)

11/05/2026, 07:48

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2026 em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000063-35.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WAGNER BARBOSA MACIEL Advogado(a): CARLOS ALBERTO ALVES GOMES - 1573AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais destacados já foram pagos, via de acordo direto, conforme ordens 20 e 50.Não há penhora, cessão de

11/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000079/2026

08/05/2026, 21:17

Notificação (Deferido o pedido de WAGNER BARBOSA MACIEL. na data: 08/05/2026 16:24:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE /

08/05/2026, 16:24

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais destacados já foram pagos, via de acordo direto, conforme ordens 20 e 50.Não há penhora, cessão de crédito ou p (...)

08/05/2026, 16:24

DECISÃO (08/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2026

08/05/2026, 16:24

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

08/05/2026, 10:30

Conclusão

08/05/2026, 10:30

Nesta data 25 de março de 2025, às 08:17:00 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

25/03/2025, 08:17

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

30/01/2025, 12:47

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2024 11:40:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

26/12/2024, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2024 11:40:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/12/2024, 07:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2024 11:40:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

16/12/2024, 12:35

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios, à ordem 46, certificou o pagamento parcial do precatório referente ao acordo direto firmado com o ente devedor.Diante do exposto, proceder da seguinte forma:1) Exclua-se o credor da lista de credores habilitados ao acordo d (...)

14/12/2024, 11:40

Documentos

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