0000796-25.2026.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

HARLISON DA SILVA ARAUJO

CPF 033.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2026 em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000796-25.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HARLISON DA SILVA ARAUJO Advogado(a): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - 3736AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 12, celebrada entre a parte credora e o cessionário PAULO ROBERTO SILVA MARVÃO.Importante frisar que a cessão de crédito alcança somente o valor líquid

11/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000079/2026

08/05/2026, 21:17

DECISÃO (07/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2026

08/05/2026, 13:17

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 12, celebrada entre a parte credora e o cessionário PAULO ROBERTO SILVA MARVÃO.Importante frisar que a cessão de crédito alcança somente o valor líquido disponível, ded (...)

07/05/2026, 15:37

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 12 , faço conclusos os autos.

06/05/2026, 15:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

06/05/2026, 15:12

DA HABILITACAO E JUNTADA DE DOCUMENTO

05/05/2026, 12:41

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

01/04/2026, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/03/2026 12:13:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

26/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000048/2026 de 17/03/2026.

24/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2026 em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000048/2026

16/03/2026, 18:43

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/03/2026 12:13:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

16/03/2026, 12:13

Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

16/03/2026, 12:13

Documentos

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