6001004-95.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.398,44

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BRUNO DA SILVA BRANDAO

CPF 018.***.***-62

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE DE ARAUJO EVANGELISTA

OAB/AP 5188•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001004-95.2026.8.03.0002. REQUERENTE: BRUNO DA SILVA BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BRUNO DA SILVA BRANDÃO em fa

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 19:59

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2026, 17:26

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 17:26

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•28/01/2026, 12:07