6001150-52.2025.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.940,04

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

JANES MARTINS

CPF 651.***.***-53

Autor

JONE

Terceiro

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:55

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001150-52.2025.8.03.0009. REQUERENTE: JANES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JANES MARTINS em face da sentença proferida nos

11/05/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2026, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 12:57

Decisão

•07/10/2025, 10:33

Sentença

•29/08/2025, 10:51

Decisão

•23/04/2025, 11:11