6002847-20.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.286,74

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

WALTER MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 591.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002847-20.2025.8.03.0006. REQUERENTE: WALTER MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:47

Julgado procedente o pedido

03/05/2026, 15:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:42

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 15:54

Decisão

•09/10/2025, 20:16