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6008322-66.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 8.037,43
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ARLENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
CPF 729.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008322-66.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ARLENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO ARLENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA ingressou com AÇÃO DE COBRAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 17:12Julgado improcedente o pedido
24/04/2026, 12:05Conclusos para julgamento
31/03/2026, 12:52Juntada de Certidão
31/03/2026, 12:52Juntada de Petição de contestação (outros)
27/10/2025, 23:08Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025, 11:28Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 09:13Conclusos para despacho
31/07/2025, 07:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025, 17:34Distribuído por sorteio
30/07/2025, 17:34Documentos
Sentença
•24/04/2026, 12:05
Despacho
•06/08/2025, 09:13