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6011602-45.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.928,41
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
NEY ROCHA DE ALMEIDA
CPF 603.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011602-45.2025.8.03.0002. REQUERENTE: NEY ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 1 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 17:01Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2026, 11:00Conclusos para julgamento
06/04/2026, 07:37Juntada de Certidão
06/04/2026, 07:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:22Juntada de Petição de contestação (outros)
20/10/2025, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 02:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2025, 10:45Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 12:44Conclusos para despacho
01/09/2025, 10:14Documentos
Sentença
•24/04/2026, 11:00
Despacho
•03/09/2025, 12:44