6014742-87.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.483,09

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DALILA NOGUEIRA LAZAME

CPF 178.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014742-87.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DALILA NOGUEIRA LAZAME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA proposta p

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 20:17

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

01/11/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:58

Despacho

•04/11/2025, 11:23