6015980-44.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.276,14

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROSIVALDO DA SILVA PACHECO

CPF 316.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015980-44.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ROSIVALDO DA SILVA PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Rosivaldo da Silva Pacheco em fac

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 20:28

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:53

Despacho

•09/12/2025, 16:47