Voltar para busca
6016008-12.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.325,81
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JOAO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 209.***.***-87
ALDENORA PACHECO DOS SANTOS JESUS
CPF 433.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:49Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016008-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JOAO CARDOSO DOS SANTOS, ALDENORA PACHECO DOS SANTOS JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 20:14Julgado procedente o pedido
27/04/2026, 12:34Conclusos para julgamento
22/04/2026, 08:09Juntada de Petição de contestação (outros)
09/03/2026, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 03:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 13:29Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 16:46Conclusos para despacho
03/12/2025, 08:27Distribuído por sorteio
01/12/2025, 15:30Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2025, 15:30Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2025, 15:30Documentos
Sentença
•27/04/2026, 12:34
Despacho
•09/12/2025, 16:46