6034305-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.199,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSUE SILVA CAVALCANTE

CPF 324.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034305-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSUE SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Em análise preliminar, constato a ocorrência de possí

11/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:11

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2026, 15:25