6034350-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.885,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS

CPF 614.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:46

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034350-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DES Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:11

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Comprovante

•07/05/2026, 10:17