6033418-23.2024.8.03.0001

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518•Representa: PASSIVO

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:18

Juntada de Carta precatória

06/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:15

Despacho

•28/04/2026, 11:10

Despacho

•02/03/2026, 13:06

Decisão

•03/12/2025, 13:09

Despacho

•30/09/2025, 10:43

Decisão

•12/05/2025, 12:31

Decisão

•28/04/2025, 20:39

Decisão

•29/10/2024, 14:04

Decisão

•03/10/2024, 14:44

Decisão

•22/08/2024, 14:26

Decisão

•31/07/2024, 11:34

Decisão

•27/06/2024, 09:41