Voltar para busca
6005197-56.2026.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JOSE MARIO DE SOUZA DA COSTA
CPF 695.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
LARA VERBENO SATHLER
OAB/ES 19216•Representa: ATIVO
LAIO VERBENO SATHLER
OAB/ES 19212•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:39Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6005197-56.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JOSE MARIO DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Emende-se a inicial, devendo a autora instruir o feito com documentos ess Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 12:50Conclusos para despacho
04/05/2026, 13:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 14:33Distribuído por sorteio
30/04/2026, 14:33Documentos
Despacho
•05/05/2026, 12:50