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6006877-79.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 7.123,58
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RUBIVALDO COSTA VALES
CPF 388.***.***-59
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:37Publicado Sentença em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006877-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUBIVALDO COSTA VALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 22:31Julgado procedente o pedido
08/05/2026, 22:31Conclusos para julgamento
07/05/2026, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 08:15Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
02/02/2026, 13:59Conclusos para despacho
01/02/2026, 18:48Distribuído por sorteio
29/01/2026, 17:02Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 17:02Documentos
Sentença
•08/05/2026, 22:31
Sentença
•08/05/2026, 22:31
Despacho
•02/02/2026, 13:59