6011381-31.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.650,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR

CPF 802.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:04

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011381-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 12:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

21/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:21

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 18:20

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Despacho

•21/02/2026, 12:10

Despacho

•21/02/2026, 12:09