6014271-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.627,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVANEIDE SANTOS MENEZES

CPF 403.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA FERREIRA DA COSTA

OAB/AP 2067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014271-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SILVANEIDE SANTOS MENEZES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:12

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:55

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 19:16

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•05/03/2026, 08:12

Despacho

•05/03/2026, 08:12