6014550-57.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.658,88

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 415.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:35

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014550-57.2025.8.03.0002. REQUERENTE: BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 21:36

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:28

Despacho

•02/12/2025, 09:15