6016218-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.840,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARAWAJARI WAIAPI

CPF 547.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Conclusos para decisão

12/05/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016218-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARAWAJARI WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:24

Determinada a citação de ARAWAJARI WAIAPI - CPF: 547.771.192-20 (REQUERENTE)

06/03/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:04

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•06/03/2026, 12:24

Despacho

•06/03/2026, 12:24