6017189-17.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.531,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRI A WAIAPI

CPF 536.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017189-17.2026.8.03.0001. AUTOR: IRI A WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:19

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2026, 08:57

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•06/04/2026, 17:34