6029576-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.799,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISIANI MONTEIRO FERNANDES

CPF 793.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELISIANI MONTEIRO FERNANDES Advogado(s) do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029576-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Expedição de Carta.

12/05/2026, 22:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 22:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 12:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 22:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029576-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELISIANI MONTEIRO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:32

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:32

Despacho

•08/05/2026, 22:32

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 19:59