6030779-61.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA DARC SILVA DA SILVA

CPF 416.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030779-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOANA DARC SILVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos, constato que houve a inclus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:16

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

11/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

09/05/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:16

Despacho

•11/05/2026, 08:16