6030248-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.576,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZI DE ABREU E SOUZA

CPF 008.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:01

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030248-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUZI DE ABREU E SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrument Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/05/2026, 08:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

09/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:28

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:22

Decisão

•11/05/2026, 08:22