6033061-09.2025.8.03.0001

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA FERREIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB/AP 3056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6033061-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Incidência: [Restituição de Coisas Apreendidas]

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:41

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:03

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 11:11

Documentos

Certidão

•11/05/2026, 11:09

Certidão

•11/05/2026, 09:53

Decisão

•27/01/2026, 17:29

Despacho

•15/09/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 12:36

Despacho

•27/06/2025, 14:03

Outros Documentos

•29/05/2025, 21:07

Outros Documentos

•29/05/2025, 21:07