6033821-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.191,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO

CPF 736.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:40

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO Advogad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033821-21.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

13/05/2026, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2026, 19:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 19:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 19:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033821-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:32

Despacho

•08/05/2026, 22:31