6034111-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.833,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELICIO DOS SANTOS

CPF 842.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELICIO DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034111-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

13/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2026, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 20:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 12:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 20:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034111-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELICIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares f Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:32

Despacho

•08/05/2026, 22:32