6034616-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.587,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA CORDEIRO BRAGA

CPF 046.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LETICIA CORDEIRO BRAGA Advogado(s) do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034616-27.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

13/05/2026, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2026, 18:33

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 18:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 10:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034616-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LETICIA CORDEIRO BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pila Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•08/05/2026, 22:31