Voltar para busca
6001549-68.2026.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.972,67
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JULIA VITORIA DA SILVA PIRES
CPF 056.***.***-88
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JOSELIA DE LIMA CARDOSO
OAB/AP 4701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:28Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001549-68.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JULIA VITORIA DA SILVA PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.1 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 13:30Julgado improcedente o pedido
06/05/2026, 12:22Conclusos para julgamento
27/04/2026, 15:19Juntada de Petição de contestação (outros)
15/04/2026, 11:39Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 14:22Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (REQUERIDO)
11/02/2026, 10:22Conclusos para despacho
10/02/2026, 10:01Distribuído por sorteio
09/02/2026, 10:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 10:35Juntada de Petição de ficha financeira
09/02/2026, 10:34Juntada de Petição de ficha financeira
09/02/2026, 10:34Documentos
Sentença
•06/05/2026, 12:22
Despacho
•11/02/2026, 10:22