6005158-72.2025.8.03.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.690,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ZINAELY CAMPOS NASCIMENTO

CPF 701.***.***-14

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ 04.***.***.0121-20

Reu

Advogados / Representantes

HEBERTE RODRIGUES GONCALVES

OAB/GO 30100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005158-72.2025.8.03.0009. AUTOR: ZINAELY CAMPOS NASCIMENTO REU: SER EDUCACIONAL S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. I. FUNDAMENTAÇÃO I.1. Da preliminar de inépcia da petição Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:06

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:06

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026 09:30, CEJUSC - Oiapoque.

08/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ZINAELY CAMPOS NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:22

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:06

Sentença

•11/05/2026, 12:06

Termo de Audiência

•08/04/2026, 10:53

Decisão

•24/11/2025, 09:15