6005416-69.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIANO LIMA DOS SANTOS

CPF 059.***.***-68

Autor

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AP 671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIANO LIMA DOS SANTOS, MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005416-69.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo]

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2026 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.

11/05/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 10:55

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:41