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6013606-24.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.493,04
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GLEISON MARCOS BORGES LOPES
CPF 747.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:34Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013606-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GLEISON MARCOS BORGES LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amap
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 20:21Julgado improcedente o pedido
11/05/2026, 08:19Conclusos para julgamento
06/05/2026, 08:55Juntada de Petição de contestação (outros)
25/03/2026, 10:39Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 21:34Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 07:45Conclusos para despacho
03/03/2026, 10:38Distribuído por sorteio
24/02/2026, 16:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2026, 16:07Documentos
Sentença
•11/05/2026, 08:19
Despacho
•10/03/2026, 07:45