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6020483-77.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:35Publicado Notificação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6020483-77.2026.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RICARDO DA SILVA VIEIRA DESPACHO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se o réu, por seu patrono constituído, para apresentar resposta à acusação. Macapá/AP, 7 de maio de 202
12/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 09:44Conclusos para despacho
07/05/2026, 23:21Juntada de Petição de petição de habilitação
28/04/2026, 09:02Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 08:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2026, 08:18Juntada de Petição de certidão
26/04/2026, 08:18Expedição de Mandado.
24/03/2026, 11:39Expedição de Mandado.
24/03/2026, 11:39Recebida a denúncia contra RICARDO DA SILVA VIEIRA - CPF: 056.598.692-97 (REU)
18/03/2026, 13:15Conclusos para decisão
18/03/2026, 10:32Distribuído por sorteio
18/03/2026, 08:56Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2026, 08:56Documentos
Despacho
•08/05/2026, 09:44
Decisão
•18/03/2026, 13:15