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6032117-70.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 22.143,89
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELDER FERREIRA MELO
CPF 511.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:32Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:32Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELDER FERREIRA MELO Advogado(s) do reclamant Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032117-70.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]
12/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
11/05/2026, 15:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 15:28Juntada de Outros documentos
11/05/2026, 15:28Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 08:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
11/05/2026, 15:28Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 17:24Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/04/2026, 16:40Conclusos para decisão
29/04/2026, 16:40Conclusos para despacho
29/04/2026, 09:35Distribuído por sorteio
28/04/2026, 15:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 15:58Documentos
Decisão
•29/04/2026, 17:24