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6035083-06.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
JOSE DANILO DE SOUZA MARQUES
CPF 978.***.***-15
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FRANCISCA LUCIANA LIMA ROQUE
OAB/CE 56054•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:58Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 09:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:25Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6035083-06.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE DANILO DE SOUZA MARQUES REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Fase de conhecimento [436]. Cartão de Crédito Consignado [7772]. Demanda repetitiva “Tema 14” [50001]. Pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 12:21Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2026, 15:40Distribuído por sorteio
10/05/2026, 15:40Documentos
Decisão
•11/05/2026, 12:21